Outras mudanças necessárias no Governo

As pesquisas do IBOPE, MDA e DATAFOLHA confirmam os mesmos números desde setembro de 2013: 63% dos eleitores desse país querem mudanças efetuadas por outro Governo.

Nas manifestações de junho de 2013 o total de 3,5 milhões de cidadãos foram às ruas para exigir mudanças. Mudanças nos péssimos serviços públicos fornecidos à população, principalmente nas áreas dos transportes, da saúde e da educação. Bradaram contra a corrupção que grassa no país desviando dinheiro escorchado do povo pelo aumento incessante dos impostos. Mas que mudanças corrigiriam esse estado de coisas?

Esperava-se que partidos políticos se apresentassem para as próximas eleições, com programas que atendessem de alguma forma a vontade do povo. Alguns anunciaram que no final de Março de 2014 lançariam seus programas. Nada aconteceu.

O povo tem razão quando, em pesquisa nacional, 80% dos eleitores não confiam nos partidos políticos. Está provado que não merecem que o povo pague seu funcionamento. Veja nos artigos anteriores sobre Partidos Políticos (1 e 2) como acabar com esse abuso dos políticos em cima do povo.

Para mudar o restante, o assunto é abrangente e está vinculado a uma administração eficiente na governança do país.

Está evidente no mundo que os povos não precisam de rei ou ditador ou político carismático, ou mesmo de partidos políticos para produzir a evolução do bem estar geral das populações. Basta uma boa administração. Quem trabalha, estuda, inova, constrói e investe é o próprio povo. Os Governos, quando bem administrados, ajudam a atuação do povo, orientando para não investir em áreas que possam prejudicar interesses de outros setores ou da sociedade em geral.

O país não conseguirá se desenvolver sem efetuar 3 Mudanças Estruturais Principais, a saber:

1. Reforma Eleitoral

2. Reforma do Funcionalismo Público

3. Reforma Tributária

As demais podem ser consideradas como resultado de administração mais eficiente, tornada viável com a implantação dessas três mudanças estruturais.

A Reforma Eleitoral está delineada no artigo do mesmo título constante do Blog. É preciso ver se algum candidato à Presidência nas próximas eleições assume o compromisso de aprová-la no Congresso, ou através de plebiscito. Os eleitores precisam exigir isso dos políticos e dos partidos.

A legislação atual relacionada ao funcionalismo público foi feita para corrigir o abuso dos governantes eleitos, que demitiam os funcionários do Governo para nomear seus apadrinhados. Foi instituído o emprego vitalício com regalias não existentes na legislação trabalhista brasileira há uns 60 anos atrás. Com a aprovação da Constituição de 1988, essa legislação ficou conflitante com a Constituição que determina que todos são iguais perante a lei. Para evitar contestações, incluíram a legislação sobre funcionalismo público na própria Constituição. É uma aberração. Não faz sentido um empregado do povo ter mais direitos trabalhistas que o próprio povo e uma aposentadoria também privilegiada. O erro mais grave dessa legislação é que enumera a série de direitos dos funcionários, mas nenhuma obrigação de trabalhar pelo salário que recebe. Com o passar do tempo, os funcionários cada vez trabalham menos e não se interessam pelo serviço que fazem, tornando-os de péssima qualidade. Os serviços públicos do país, sejam federais, estaduais ou municipais em todas as áreas, como no Congresso e nas Assembleias, na saúde, transportes, educação e justiça apresentam essa deformação crônica que o povo não suporta mais! Ele está pagando um preço absurdo de impostos para os Governos que não conseguem operação eficiente de seus funcionários. Para o país ter eficiência, é preciso acabar com a legislação do funcionalismo público. Eles têm direitos legais adquiridos e isso tem de ser respeitado, mas nada impede do Governo não contratar mais nenhum servidor que não seja pela Lei Trabalhista Brasileira ( CLT), igual à de todo o povo brasileiro, enquadrando todos os novos funcionários no que determina a Constituição, que a partir dessa decisão passaria a seguir o que estabelece a CLT, inclusive com contribuições e aposentadoria de acordo com o regime do INSS. A partir da data dessa decisão do Congresso, o país rapidamente voltaria a ganhar produtividade.

O Executivo pode programar essa decisão na esfera federal. Para alcançar Estados e Municípios, é necessária uma homologação pelo Congresso Nacional. Mas o resultado será tão surpreendente que os executivos regionais vão ter de executá-la para evitar que o povo se revolte contra eles. E isso acabaria com a corrupção generalizada no serviço público, pois como CLT, propina pode produzir demissão.

O país deixou de ter um sistema tributário. A lei tributária hoje é a penada do Ministro da Fazenda e ela tem poder ditatorial sobre todas as áreas tributárias. Em adição, a Constituição de 1988 permitiu que todos os Governos criassem impostos, bastando para isso que as Assembleias aprovem lei específica. Acredito que os legisladores aprovaram a redação do artigo 145 para dar flexibilidade às administrações. Acontece que o mundo moderno já registrou como dogma que nenhum Governo pode criar ou aumentar impostos sem aprovação do povo via plebiscito, em face dos abusos dos políticos, generalizados até mesmo em países democráticos. Veja os artigos (1 e 2) no Blog sobre Reforma Tributária. Lá estão registradas as bases principais dessa reforma. Sem ela o país continuará parado. Para que seja efetivada, a nova legislação vai enfrentar uma reação feroz dos sonegadores, dos fiscais tributários (que perderão as propinas resultantes de seus achaques), dos altos funcionários do Governo (que vendem as decisões sobre redução ou isenção de impostos), das chantagens dos governos sobre as empresas, da redução da influência ditatorial do Governo sobre o povo que começa a readquirir seu poder, evoluindo para a real democracia.

Quais Partidos vão empunhar essas bandeiras para resgatar o país do marasmo a que foi submetido? Qual Partido restabelecerá uma legislação que permita o povo trabalhar, investir, crescer social e culturalmente? Qual Partido fará o Congresso voltar a contribuir, aperfeiçoando detalhes da administração do país? Os eleitores precisam passar a exigir isso dos Partidos.

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