Reforma eleitoral

Fizemos uma Constituinte em 88, mas também por inexperiência fizemos uma legislação eleitoral que tornou a sociedade refém dos partidos e sem encontrar saída para mudar. Chamam o Brasil de democracia, mas é uma democracia capenga. É um país onde existe liberdade plena de expressão, mas somente o Presidente da República tem uma eleição pelo voto universal realmente democrático.

Democracia é o povo ter seus representantes legítimos no Congresso, que decide o que fazer com os recursos públicos da Nação e produz as leis requeridas pelo povo para a administração correta do país.

Aqui não se tem nada disso. Ninguém tem representante no Congresso. Você pode saber em quem votou, mas não tem nem condições de perguntar se lhe representa no Congresso.

A votação hoje tem que ser em candidatos dos políticos, das listas registradas no Tribunal Eleitoral pelos partidos. O povo, mesmo em maioria, não pode registrar um candidato próprio e a tendência são eles, os políticos, se perpetuarem no Congresso e nas Câmaras Estaduais e Municipais através de avo, pai, filho, neto, como está acontecendo. Além disso, através dos Partidos, se mancomunam com o Poder Executivo colocando eleitos na Execução dos Ministérios, e fazendo o que querem com os recursos públicos do país.

Obrigam o povo a pagar uma exorbitância para manter as casas legislativas e não satisfeitos assaltam o Tesouro por todos os lados para benefício próprio ou dos partidos, independente do fundo partidário estabelecido por eles e além de isenção total de todas as inserções gratuitas obrigatórias na Televisão e no Rádio, pagas pelo Governo.

Vão querer mudar essa legislação? Nunca! Essa é a razão da dificuldade para mudar, pois são eles que legislam. Será necessário enfiar pela goela do Congresso uma nova lei para mudar tudo isso. Os políticos tornaram o povo refém dos partidos e dos políticos. O povo precisa se livrar de ambos.

Fazer uma revolução para acabar com isso é pior do que deixar como está. Várias falhas da lei eleitoral que desvirtuou a democracia no Brasil foram oriundas da revolução do Governo Militar.

Votar em branco ou nulo pode ajudar uma minoria a tomar conta do Governo e transformar o país numa ditadura onde os direitos humanos, a justiça e a imprensa ficam todos sob controle do Governo Central. Isso aconteceu recentemente na Venezuela, onde os desmandos afetaram sensivelmente a vida do povo para pior, e o povo, mais cedo ou mais tarde, irá exigir a volta à normalidade do país.

É preciso instituir o voto distrital no país. É tudo muito simples. O país é dividido no numero de distritos eleitorais igual a quantidade de deputados federais atuais. Cada distrito eleitoral tem a mesma quantidade de eleitores em todos os Estados, como se fosse uma zona eleitoral. Cada partido somente pode ter um candidato a deputado federal por Distrito e os eleitores do Distrito podem, com um abaixo assinado contendo número mínimo de 5% de assinaturas, solicitar ao juiz eleitoral local a inclusão dos seus candidatos, independente de partido. Somente pode ser candidato o eleitor que tenha residência e domicílio no Distrito. Se eleito, independente de partido, ele representa todos os eleitores do Distrito. Esses votos na Câmara Legislativa legitimam decisões democráticas.

Se um representante eleito aceitar ser nomeado para um cargo no Executivo, obrigatoriamente deve renunciar definitivamente ao mandato e nova eleição é marcada para eleger o novo representante. Uma PEC deve eliminar o artigo 56 da Constituição Federal que permite que eleitos sejam investidos de cargo, sem perderem seus mandatos. Em países evoluídos essa permissão foi eliminada.

No caso de um representante colocar em pauta no Legislativo ideias contrárias aos anseios do povo do Distrito, um abaixo assinado com 50% de assinaturas dos eleitores do Distrito, entregue ao juiz eleitoral, demite automaticamente o representante e nova eleição é marcadas para preencher aquele cargo vago.

A vantagem dessa legislação é o sistema de responsabilidade e cobrança. Como os eleitos moram no distrito, o povão do distrito pode ir a ele cobrar as ações, ou convocá-lo para reuniões de troca de ideias em clubes e associações para orientar a posição do povo do distrito nas votações. Se o político se posicionar contra a maioria no seu distrito pode esquecer a reeleição ou se preparar para ser demitido.

Essa sistemática tem também a vantagem de permitir os eleitores cassarem o candidato eleito se ele não tiver um comportamento digno para o cargo que ocupa.

Não é só a Comissão de Ética das Assembleias que pode tratar disso. O povão também pode organizar sua condenação e levá-la ao juiz eleitoral, bastando para isso um abaixo assinado com 50% das assinaturas dos eleitores do distrito. O representante eleito é como um funcionário do Distrito e tem um salário compatível com a função.

Aqui no Brasil, elege-se atualmente um semideus. Faz o que quer, vota como quiser, negocia seu voto, aprova mais mordomias, vantagens e salários para si próprios pagos pelo Governo, e não tem que dar satisfação a ninguém.

O resultado é o Congresso que temos. Eles se locupletando e o povo enfrentando dificuldades para o cotidiano da vida.

Já se discutiu bastante nesse país a revisão da lei eleitoral em vigor. Até onde foi discutido, as opiniões das pessoas mais bem informadas dividia-se entre voto distrital e voto distrital misto. A parte do misto é o sistema atual e vai gerar um Congresso cheio desses semideuses que podem corromper tudo até as decisões que interessam ao povo. Portanto, é imprescindível concentrar as ações visando o voto distrital.

Com o voto distrital, os colégios eleitorais ficam bem definidos e essas ações do povo junto à Justiça Eleitoral ficam fáceis de serem propostas e acontecer.

O impasse do povo é que o Congresso não quer mudar nada na Lei Eleitoral. Como o povo vai poder ser realmente representado no Congresso e nas Câmaras Estaduais e Municipais é o dilema que a sociedade brasileira vai ter de resolver para poder alcançar maior progresso no seu bem estar social.

 

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