Aumento de impostos só com a aprovação do povo

Normalmente, qualquer alteração fiscal teria de ser decidida pelo Congresso. Mas que Congresso? Este está vendido ao Executivo. Para essa função voltar ao Congresso, é preciso colocar representantes do povo no Congresso. E também proibir o Executivo de nomear políticos para cargos. O Congresso Brasileiro precisa de gente competente que vise o progresso do país e não os ganhos com a reeleição. O povo merece e precisa disso.

A Constituição estabeleceu que os governos federal, estadual e municipal podem instituir impostos se aprovados por lei de suas respectivas assembleias. É provável que os constituintes não previssem que essas assembleias seriam todas tomadas por picaretas que agem para aumentar impostos, pois assim não expõem a incapacidade de suas administrações e se lotam de dinheiro do povo na mão.

Essa anarquia passou a exigir uma reforma tributária que dê um basta nessa orgia de desmandos e recoloque o sistema federativo no seu lugar. Embora as reformas tributárias enviadas pelos diversos Governos da Republica tenham sido debatidas e uma versão final aprovada pelas comissões do congresso esteja pronta há dez anos, o Governo não permite que vá a plenário para aprovação final. É uma proposta de Imposto Único coletado pelos Bancos. É a inovação que o Brasil precisa para se ver aliviado da sonegação, da burocracia e da corrupção.

O fato de o Governo impedir que vá a plenário para aprovação final é a prova de que prefere que o caos continue para ajudar a ganhar as eleições. É uma decisão de risco por que o povo está mais esclarecido e pode, nas eleições, mandar esses políticos despudorados para casa.

A maneira mais fácil de se livrar dos políticos picaretas que hoje lotam as assembleias é através de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional. É preciso dar nova redação ao artigo 150 inciso I: exigir ou aumentar impostos só com aprovação do povo pela via do plebiscito. Essa simples alteração acaba com o abuso e a inconsequência dos legisladores na área tributaria, submetendo-os ao poder do povo. Isso sim é democracia!

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