As causas e o combate à inflação

O Presidente do Banco Central sugeriu publicamente que o Governo reduzisse o numero de ministérios para reduzir as despesas e assim ajudar no controle da inflação. A resposta de D. Dilma, também publica, foi ‘NÃO’. Não pode fazer isso, mas por que?

Como o resultado do mensalão resultou em cadeia e desgaste para o Governo, era preciso arranjar um meio de continuar comprando os partidos aliados do Governo sem risco de processo judicial. A solução foi criar e entregar ministérios para toda a base aliada dando-lhes a liberdade de nomear e usar os recursos do orçamento a eles destinados. Isso aumentou a gastança. É o que garante a ditadura do executivo sobre o Congresso, que aprova qualquer absurdo do Governo. Como, por exemplo, o recente ressuscitar da multa do Fundo de Garantia como imposto adicional sobre as empresas que já perderam a competividade devido a tanto imposto.

O povo não votou no Governo para destruir a indústria nacional, resultado de 80 anos de desenvolvimento e muito trabalho dos brasileiros. O Brasil já perdeu metade de sua indústria e o Governo insiste em dizimá-la. Com o privilégio dado à industria estrangeira, estamos subtraindo emprego dos trabalhadores brasileiros e transferindo aos trabalhadores estrangeiros. E assim o governo do Partido dos Trabalhadores engana seus próprios companheiros ou supostos beneficiados. Os sindicatos dos trabalhadores, por sua vez, não podem reclamar porque foram comprados pelo Governo Lula com o Fundo Sindical.

Para quem não sabe, o Fundo Sindical recebe o deposito de 1 (um) dia do salário de TODOS os trabalhadores brasileiros. Esse desconto do salário é mandatório e é transferido proporcionalmente a todos os sindicatos registrados no Ministério do Trabalho, em cotas mensais, durante todo o ano. Já alcança cerca de 400 milhões de reais por ano.

Ninguém investe mais na indústria do nosso país. Os investimentos estrangeiros secaram. Não havendo condições de investimento no Brasil, os recursos dos brasileiros estão sendo aplicados no exterior. Em 2013 foram 58 bilhões de dólares. Só se pode investir onde não há, nem possa haver interferência direta do Governo. Quase todos os negócios ficam sujeitos à intervenção ou continuas alterações de impostos e condições pelas esferas federal, estadual e municipal. A lei fiscal federal é a caneta do Ministro da Fazenda. Essa prerrogativa foi dada pelo Congresso Nacional, que não representa ninguém e também precisa mudar com a varredura dos picaretas.

Os empresários brasileiros estão investindo em serviços, pois nessa área o Ministro da Fazenda não tem mando. O setor de serviços cresceu muito e garantiu a manutenção do nível elevado de emprego, mas está atingindo o nível de saturação, razão de o investimento estar se direcionando para o exterior. O imposto para essa área foi fixado pelo Senado Federal há muitos anos e é mantido em 6%, maior alíquota até hoje. Como o Governo quer dinheiro de qualquer maneira para cobrir a gastança, já falaram em intervir na área de serviços, mas o Governo não conseguiu comprar o Senado e deixaram de comentar o assunto.

Os brasileiros também investem nos produtos que exportamos – comida e minérios. Como a exportação está livre de impostos, essa área também tem concentrado o desenvolvimento brasileiro. Mas o Governo, que não administra seu orçamento com outro fim que não seja, em última instância, a reeleição, não investe na manutenção das estradas que transportam essa riqueza, nem nos portos para embarque dessas mercadorias.

Acrescenta-se a isso a ganância dos fiscais do fisco em achacar as empresas para tirar delas a sua garantia de vida de ricos. A corrupção se alastra dividindo a multa ou o imposto a pagar entre a Empresa e os Fiscais. As Secretarias da Fazenda reservam para si um pouco, para simular transações normais. Paralelamente, emitem uma alteração de norma fiscal cada 20 minutos. O empresário, aturdido com tantas mudanças e impostos, torna-se vítima fácil para o achaque. Alguns se defendem comprando os fiscais com parte da própria multa. Não é assim que se faz negócios sérios. Ninguém faz investimentos sem ter previsão confiável do retorno do seu capital. Em setores de caos fiscal, ninguém investe.
Agora o Governo resolveu licitar nossas estradas para melhorias e cobrança de pedágio. Os empresários estão investindo nesse negocio porque as condições são todas contratuais e o Ministro da Fazenda não pode intervir nos contratos. O mesmo acontece com aeroportos e portos. Donde se conclui que o povo não precisa de Governo e nem o país de investimento externo para quase nada, basta deixar o povo investir seus próprios recursos e trabalhar. Mas, para isso acontecer, é necessário ter regras fiscais fixas e permanentes. É assim que a coisa funciona em todos os países sérios, menos aqui, ou até que se revogue a autorização do Congresso e da Constituição para que todos os Estados, Municípios e Governo Federal tenham poder total sobre a área fiscal.

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