Funcionamento do Congresso

Há anos os congressistas abusam do privilégio de suas funções para cada vez mais acrescentar vantagens à posição chocante de que desfrutam perante ao povo que representam e que os elegeu.

Para restabelecer o poder do povo sobre as Assembleias, enquadrar essas casas à ética do povo brasileiro e aos princípios da Constituição, é necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal) de iniciativa popular para a uma reforma do Congresso:

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados seguem o sistema de saúde do povo brasileiro, com o seguro de acidentes de trabalho e plano de saúde individual pago pelo empregador.
6. O Congresso deve, igualmente, cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira.
8. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.
9. Os eleitos para as casas representativas Federal, Estadual e Municipal, ao aceitar assumir qualquer cargo nos Governos, devem antes renunciar definitivamente ao mandato para o qual tiverem sido eleitos, abdicando de todas as prerrogativas do cargo.

Com essas medidas, enquadra-se o Congresso, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais ao que estabelece a Constituição: “Todos são iguais perante a Lei”.

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Uma resposta para “Funcionamento do Congresso

  1. Infelizmente esses politiqueiros que elegemos, sim, são os políticos para no Congresso administrar o Brasil em prol dos brasileiros. Porém esses políticos ao se engajarem no poder, se transformam em politiqueiros corruptos, defendendo sim aos seus interesses, numa cruel e escabrosa corrupção! O que cabe só e unicamente a nós brasileiros, expurgar esses meliantes ladrões e corruptos politiqueiros, mandando todos para a cadeia e a devolvendo tudo que roubaram dos brasileiros. O BRASIL É NOSSO QUE SOMOS DIGNOS HONESTOS TRABALHADORES. fora politiqueiros…

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