Reforma tributária – partes 1 e 2

O sistema tributário atual é um caos, inviabilizando o desenvolvimento da produção do país, que precisa de regras simples e rígidas para guiar e garantir os investimentos que fazem o país se desenvolver e o povo conseguir emprego de qualidade.

Mesmo com todo o aparato de fiscalização e multas tributarias, metade do que deveria ser arrecadado é sonegado. Dessa forma a tributação é terrivelmente injusta porque obriga os que pagam, a pagar também pelos que não pagam. Como o Brasil é de todos e todos são iguais perante a lei, todos devem pagar as despesas do país.

Os Governos FHC e Lula enviaram cinco propostas de reforma tributária ao Congresso. Nenhum desses dois presidentes se empenhou em aprová-las. A Presidente Dilma também se omitiu. Para dar a impressão que estava fazendo alguma coisa, disse que faria uma reforma fatiada, que não fez e já não se fala mais no assunto. No Congresso encontra-se um projeto de reforma tributaria semelhante ao aqui proposto, pronto há dez anos, mas o Governo não permite que vá a plenário para ser votado.

Todos os Governos querem continuar com as prerrogativas estabelecidas na Constituição que permitem que o Governo Federal, os Governos Estaduais e até os Governos Municipais possam instituir impostos. Hoje os Governos emitem uma nova instrução tributaria cada 20 minutos e quem não a cumpre é multado.  Essas prerrogativas têm de ser revogadas, pois estão sacrificando o povo, desestabilizando as empresas e até a Federação Brasileira.

Por outro lado um Congresso venal que não representa o povo deve ser proibido de alterar impostos à revelia do povo. Assim, impostos devem ser aprovados pela maioria do povo através de plebiscito e qualquer alteração deve passar, obrigatoriamente, pelo mesmo processo.

Nenhuma casa legislativa quer a reforma tributaria porque, como está estabelecido, os parlamentos fazem o que querem sem dar satisfações a quem os elegeu. Essa condição destruiu a estabilidade do sistema tributário brasileiro e colocou o país como um dos maiores cobradores de impostos do mundo. O povo é extorquido, dificultando seu avanço social enquanto seu dinheiro é utilizado prioritariamente para garantir as eleições dos partidos, dos políticos e a manutenção dos governos. O que sobra produz péssimos serviços públicos à população.

Para acabar com essa farra às custas do povo, basta criar uma CPTF (Contribuição por Transferência Financeira), percentual de contribuição automática retirada de toda e qualquer transferência financeira bancaria, sem qualquer exceção, coletada pelos bancos e repassada aos Governos Federal, Estaduais e Municipais, de acordo com percentuais, esses sim, estabelecidos pelo Congresso.

Com essa providência, cria-se o Imposto Único e os atuais impostos de renda, financeiros (IOFs) e industriais como IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS desaparecem. Permanece somente o Imposto de Importação com alíquota única de 20% para todos os produtos. Para garantir isonomia da indústria nacional com a indústria estrangeira, nenhum produto importado pode ser isento do imposto de importação. Nenhum órgão do Governo teria permissão para alterar essas regras ou criar novos impostos senão através de plebiscito aprovado pela maioria do povo. Para isso, é necessário dar nova redação aos artigos 149 e 150 da Constituição e aos dispositivos tributários em desacordo com essa decisão.

Com a CPTF, até os corruptos e corruptores, bicheiros e religiosos, milicianos e bandidos, representantes do povo e ladrões, todos estariam contribuindo para o caixa do país e aliviariam o povo de estar contribuindo por eles.

Essa mudança no sistema tributário é possível graças ao avanço das tecnologias da informação e da automação bancaria no Brasil, a melhor do mundo. Uma vez instituída, tornaria o Brasil o país com sistema tributário mais eficiente da face da terra, e ainda contribuiria decisivamente para a eficiência de sua administração e produção, aumentando sua competividade no mercado interno e externo.

Como os Governos terão orçamentos com alternativas de acréscimo somente com o aumento do valor arrecadado, que cresce com a economia, exigirão que todos se concentrem em administrar com eficiência suas finanças. As pressões de inflação desaparecem.

* * *

Todos batem palmas para as inovações. Um novo sistema de arrecadação baseado na CPTF (Contribuição por Transferência Financeira) é a inovação de que o país mais precisa nesse momento.

Deve ser observado:

1. Não haver exceção nem para os repasses dos orçamentos efetuados pelos Governos. É para os Governos sentirem quanto custa administrar a coisa pública.
2. Também se aplica a todas as transferências bancárias, inclusive as destinadas ao exterior, e as de lá aqui recebidas. Essa condição reduziria a volatilidade da interferência no mercado pelo capital financeiro especulativo internacional.
3. Como não haveria mais imposto de renda, as reservas de brasileiros no exterior poderiam ser internalizadas no país recolhendo simplesmente a CPTF fixa. Essa condição permitiria aumentar a poupança nacional e suas reservas de dólares.
4. Operações de Bolsa de Valores, dividendos ou participação de lucros terão a CPTF aplicada em qualquer transferência financeira. Também ajudará na restrição às praticas especulativas do mercado de capitais que, através de manipulação das cotações, afasta desse mercado o pequeno investidor por perdas sistemáticas.
5. As empresas, ao depositar nos bancos a quantia para pagar a folha de salários, devem acrescentar a esse valor a CPTF devida. A parte da contribuição empresarial ao INSS desaparecerá e será suprida pela arrecadação da CPTF. Com isso efetua-se a desoneração da folha sem outras consequências. As quantias discriminadas na folha de pagamentos, ao serem transferidas para as contas dos funcionários, estão sujeitas à CPTF.
6. A quantia depositada no banco para pagar o INSS inclui o pagamento da contribuição da indústria e do comercio para o SENAI e SESC que também recolhem a CPTF.
7. O percentual do valor processado pelos Bancos recolhido como CPTF deve ser fixado entre 2,81% a 3%. A CPTF é aplicada a todas as transferências bancárias, metade pelo pagador e metade pelo recebedor. O valor total geral definitivo deve ser confrontado com os dados reais para verificação da suficiência dos recursos para cobrir as despesas do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Uma vez fixado, só poderá ser alterado por plebiscito.
8. Os impostos atuais utilizados para restringir o uso social de cigarros e bebidas com mais de 20% de álcool ficam mantidos e também somente podem ser alterados por plebiscito.

Infelizmente o povo ainda não pode contar com seus representantes, pois não dispõe de nenhum no Congresso e os que lá estão são venais. A solução é transferir as decisões e alterações para a via de plebiscitos.

Uma vez em execução, essa reforma tributária vai reduzir a inflação, os preços e eliminar drasticamente a burocracia e a papelada hoje requerida pelos governos.

A regra fiscal da economia fica fixa e sustentável sem interferências dos governos, permitirá os planejamentos de longo prazo restabelecendo a confiança dos investidores e acabando com a letargia empresarial existente hoje.

A Alemanha tem hoje o sistema tributário mais eficiente do mundo. Essa é uma das razões pelas quais é também um dos países mais desenvolvidos do mundo. Com a reforma tributária, o nosso seria ainda melhor que o deles e, para copiar o nosso, teriam de evoluir na tecnologia bancária.

Um país de todos os brasileiros deve ter um sistema de coleta de impostos em que todas as atividades contribuam para pagar as despesas de sua administração. A CPTF é o sistema mais simples, mais fácil de operar e de auditar, praticamente isento de sonegação e corrupção e para o qual todos contribuem.

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