Contra a corrupção – partes 1 e 2

É notório que nenhum povo jamais se livrou completamente da corrupção. Não existe receita infalível para salvaguardar o dinheiro público da ganância dos desonestos. A corrupção existe quando o sistema dá poder de decisão a alguns funcionários e não lhes exige, em contrapartida, uma rigorosa e transparente prestação de contas. Quando o monopólio da decisão se conjuga com a falta de transparência e a certeza da impunidade, o resultado é a corrupção – seja no Brasil, na Califórnia ou na China.

O combate à corrupção tem sido debatido e estudado na maioria dos países. O consenso é que enfrentá-la requer:
1. Vontade política.
2. Empenho e vigilância da população.
3. Punir com rigor e justiça qualquer crime.
4. Extinguir os cargos vitalícios do funcionalismo público e do judiciário. São o maior incentivo à corrupção por praticamente impedir a punição.
5. Investimento na Educação.
a) Educação sobre moral, ética e civismo nas escolas primárias e secundárias do país, para educar os jovens a encarar a vida com seriedade.
b) Oferecimento de cursos sobre a importância da honestidade e integridade aos funcionários que exercem funções públicas no cotidiano da vida do país.
c) Criação de campanhas a favor da ética e honestidade.
d) Uso da televisão e da internet para disseminar as campanhas e envolver a população, pois nenhum país pode esperar reduzir a corrupção sem a participação maciça do povo.
6. Organização de departamento ou setor, interagindo com a Policia Federal e o Ministério Público, com bastante autonomia de ação investigativa e suporte político de suas ações. Por exemplo, ter cobertura judicial para investigar telefonemas, internet, facebook, contas bancárias no exterior, etc.
7. Organização de departamento ou setor para modernizar as estruturas de funcionamento da máquina pública, enxugando as redações dos regulamentos, procedimentos e instruções de trabalho e introduzindo mecanismos que inibam ou dificultem a corrupção. As leis e normas devem ter clareza suficiente para não depender da interpretação de ninguém. As multas ou punições devem ser definidas e fixadas nos códigos e regulamentos para impedir que funcionários interfiram na sua aplicação.

O povo sempre sabe quem são os grandes corruptos. Isso não é segredo. Para acabar com esses tubarões é preciso dar sinais claros de que as regras de combate estão mudando. Prender os peixes grandes não basta, pois são facilmente substituídos. È mandatório mudar, simplificar ou ajustar a estrutura da máquina pública brasileira, que está obsoleta e está cheia de brechas que facilitam a corrupção.

No Brasil, com o mau exemplo dos altos escalões e quase falta de punição, a corrupção generalizou-se também nos peixes médios, pequenos e até nas sardinhas. Torna-se assim um problema muito mais difícil de combater. Talvez os peixes médios e pequenos ainda sejam atingidos pela Policia Federal, mas os demais precisam fiscalizados por órgãos competentes e pelo povo.

Essa expressão ‘máquina pública’ tem um significado muito amplo e se refere a detalhes dos dispositivos das leis, dos regulamentos, das portarias, dos decretos e até da Constituição, que é lei maior. O combate à corrupção deve ser um processo continuo e sistemático. Bradar contra a corrupção ou dizer que vai combater, não faz diferença alguma – tudo continua como está. É necessário um compromisso firme e objetivo com as propostas listadas neste texto e ser duro e rápido nas punições.

Isso tem que mudar.

* * *

Um exemplo típico de ineficiência no combate à corrupção é o caso dos peixes grandes implicados no processo do Mensalão, recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Esse bando foi condenado SETE anos depois de iniciado o processo. A máquina do STF deveria ter seus procedimentos ajustados para permitir solução mais rápida.

  • Ainda não estão cumprindo a sentença. Outra falha das normas internas do STF. O STF é o tribunal final da Nação e sua decisão é colegiada, portanto, pouco sujeita a erros. Sua sentença deve ter cumprimento imediato. Qualquer recurso permitido pela lei seria apreciado com o condenado já preso.

  • Justiça demorada é justiça negada. O atraso dos processos na justiça é problema de estrutura dos códigos de processo, do processamento da tramitação, da limitação de recursos, da falta de estabelecimento de prazos de tramitação. A punição da corrupção pela justiça faz parte do processo de reduzi-la. Para que seja eficaz e atuar como lição, tem que ser rápida, eficiente, definitiva e aplicada também à própria justiça, que é excessivamente corrupta.

Embora a sociedade brasileira tenha ficado eufórica com o fato de influentes políticos terem sido julgados e condenados pelo STF, e esperado que houvesse mais seriedade por parte da máquina do Governo, na realidade, muito mais recursos estão sendo desviados em nosso país.

A regra básica nº 1, ‘vontade política’, não existe e foi convertida em incentivo à corrupção para bancar as despesas com as próximas eleições. Para os políticos a corrupção é destinada a eternizá-los no poder e permanecer transferindo-o aos seus familiares, assim como o dinheiro que o Governo arrecada escorchando o povo com impostos.

Para piorar, é garantido por lei o direito de recorrer seguidamente à Justiça, até o Supremo Tribunal Federal, na defesa de qualquer causa. Acontece que metade dos processos na Justiça brasileira hoje é do Governo Federal. Como a Justiça não consegue processar esses recursos a tempo, nosso país se tornou campeão de atrasos judiciais e o povo tem que se conformar em ter justiça demorada e escassa, o que favorece a corrupção generalizada.

A presidente Dilma, logo no inicio de seu mandato, resolveu fazer uma faxina contra a corrupção desvairada e demitiu alguns ministros. Depois de algumas conversas políticas, porém, devolveu os ministérios aos partidos e a corrupção retornou generalizada. Como ela própria afirmou: “para ganhar eleição se faz o diabo”. Mas o povo cansou de pagar impostos e ver seu dinheiro desviado e foi às ruas gritar: “Basta!”

Está chegando a hora de mandar os políticos “agentes do diabo” para o inferno – lugar deles, bem longe do governo. Assim, terão que trabalhar, como faz o povo brasileiro, para ganhar o pão e viver com dignidade.

Isso tem que mudar.

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