Partidos políticos – partes 1 e 2

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Partidos políticos como empresas, fundações, associações civis e organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado e não devem ser confundidas, em hipótese alguma, com pessoas jurídicas de direito publico. Todos são registrados nos Órgãos de Registros Civis.

Partidos fortes nos anos 1950 como a UDN, PSD, PTB, PDC, PR e PL extintos pelo Ato Institucional nº 2/65 nunca se alimentaram com recursos da União. Eram fundados, tinham sedes e instalações, desenvolviam programas e campanhas e eram mantidos pelas doações voluntárias dos filiados e simpatizantes. E nada impedia de estarem presentes nos poderes legislativos federais, estaduais e municipais.

A lei 9096, de 1995 (disponível na internet), feita por políticos dos partidos para usufruto próprio, tornou a sociedade refém dos partidos políticos ao determinar que uma parte dos impostos que pagamos, em valor nunca inferior ao total do numero de títulos de eleitores emitidos no ano corrente, multiplicado por trinta e cinco centavos de real (valores de 1995) seja destinada a um Fundo Partidário cuja função é a manutenção dos próprios partidos políticos. Isso custou ao Tesouro 350 milhões de reais em 2012.

Além disso, a Lei concede acesso gratuito ao rádio e a televisão. Gratuito para os partidos, mas é o povo que paga o tempo das emissoras para lhe aborrecerem*, e que custou 800 milhões de reais em 2012 ao Tesouro. Esses parasitas receberam até hoje 1,150 bilhões do nosso dinheiro que seriam muito melhor aplicados na saúde, por exemplo.

Tem gente que propala: os partidos são intrínsecos à democracia. A lei 9096/95 é contra a democracia. O Congresso é a casa do povo. Essa lei transferiu aos partidos o controle total das eleições para o Congresso. Por causa dessa Lei o povo ficou refém dos partidos. A casa do povo foi transformada em casa dos políticos. Já não representavam o povo antes. Com a lei o povo está definitivamente fora do Congresso. Só os políticos mandam e fazem o que querem. O resultado da aplicação da Lei é que o povo, hoje, não confia mais nos partidos e eles precisam ser banidos do Governo.

Como é fácil comprar a maioria dos políticos, o país está se transformando em uma ditadura do executivo através da compra de votos dos partidos no Congresso. Os partidos só visam eleições e não o país.

Democracia é o povo ter representantes legítimos no Congresso, que decide o que fazer com os recursos públicos da Nação e produz leis requeridas pelo povo para a administração correta do país. No Brasil, isso não existe. Ninguém tem representante no Congresso. Você pode saber em quem votou, mas não tem nem condições de perguntar se lhe representa no Congresso.

A votação hoje é, obrigatoriamente, em candidatos das listas registradas no Tribunal Eleitoral pelos partidos.  Só filiados aos partidos podem se candidatar. O povo não tem permissão para, por iniciativa própria, registrar um candidato sem partido. De modo que a tendência são eles, os políticos, se perpetuarem no Congresso e nas Câmaras Estaduais e Municipais através de avô, pai, filho, neto, como está acontecendo. Vão querer mudar essa legislação?  Nunca.

Esses usurpadores dos direitos do povo levam vida de nababos e ainda riem de suas aflições. Para voltar a ter representantes legítimos no Congresso e restabelecer a ética e a postura dos seus representantes, isso tem que mudar.

* O Fundo partidário é uma verba sacada do Tesouro todos os meses (1/12 do numero de eleitores inscritos no ano multiplicado pelo valor atualizado indicado no artigo). Os recursos para pagar as televisões e rádios são pagos direto pelo Tesouro às empresas pelo tempo disponibilizado. Os valores indicados são oficiais do Governo em 2012.

* * *

UMA NOVA PEC CONTRA ELES

Em todo o mundo e através da História, as reações do povo contra os abusos dos detentores do poder são frequentemente violentas. O povo brasileiro não tem essa cultura. Mas não se enganem. As reformas virão por bem ou por mal.

Em 2013, o povo brasileiro demonstrou uma nova atitude em relação aos seus dirigentes, à semelhança de outros fenômenos que já vinham acontecendo no mundo como, por exemplo, a Primavera Árabe. Essa evolução de comportamento é universal e cada vez mais frequente em todos os países devido ao aculturamento dos povos e a disseminação da informação pela internet.

Viajando mais e através da internet, o povo brasileiro está se tornando consciente do progresso dos países da Europa, dos Estados Unidos e da Ásia, e está se convencendo de que pode viver melhor. Começa a bradar contra a ineficiência da administração dos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federal. O povo não precisa ser governado. Ele precisa que o país tenha uma administração competente e eficiente que permita a sociedade civil viver de forma mais organizada e melhor, com menos impostos.

A internet, redes sociais, celulares, blogs são armas poderosíssimas que permitem aos grupos se organizar e exigir mudanças que visem o bem estar geral e não o de um bando de aproveitadores empoleirados no Governo, e associados a um Congresso de maioria corrupta.

Não ao desvio de dinheiro do povo para os partidos – Fundo partidário!

Não ao programa eleitoral gratuito nas rádios e televisão!

Como a maioria do povo brasileiro é contra os partidos políticos, se atendêssemos democraticamente essa maioria, seria fácil acabar com os abusos dos partidos aprovando a seguinte PEC (Proposta de Emenda Constitucional):

1. No artigo 14 parágrafo 3º- condições de elegibilidade, eliminar o item V- filiação partidária.
2. No Artigo 17, a) eliminar a item III – prestação de contas à Justiça Eleitoral. b) eliminar o parágrafo 3º – “Os partidos políticos têm direito ao fundo partidário e acesso gratuito ao radio a à televisão”, c) cancelar a Lei 9095 por ser desnecessária.
.
Com essa providência, os partidos continuam existindo, pois estão registrados nos respectivos cartórios, e voltam a se tornar entidades de direito privado, portanto, não mais pendurados nas tetas do Governo Federal. Isso sim seria uma evolução para real democracia.

O povo pode se associar a um partido para eleger representante que leve suas ideias ao Congresso. Mas poderia também reunir um grupo de eleitores e pedir ao Juiz Eleitoral que inscreva seu candidato a eleição.

A PEC é simples, porém, para aprová-la seria preciso enfrentar a reação dos semi deuses atualmente no Congresso, que já se acostumaram com excesso de regalias. Seria muito bom não ser necessário usar a força. Assistimos, no passado, em alguns países do mundo, o uso da força para mudança: guerras civis, ditaduras. Isso está diminuindo porque os povos estão se tornando mais cultos e bem informados, e já não aceitam esses movimentos.
Os partidos aprovaram a Lei 9096/95 sem consultar o povo. O povo deve dar o troco aprovando a PEC descrita acima sem consultar os partidos. O país precisa dessa mudança. É preciso dar um basta nessa orgia de tempo e dinheiro do povo comprando hora do radio e da televisão e transferindo um monte de dinheiro dos nossos impostos, distribuídos para todos os partidos.

Isso tem que mudar.

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2 Respostas para “Partidos políticos – partes 1 e 2

  1. Parabéns!! Tenho muito orgulho em poder compartilhar de comentários tão adequados de nossa realidade política atual!!
    Espero que nossas esperanças ( ainda que mínimas), possam “reacender” nossa força, patriotismo e capacidade de mudanças para melhorar nosso país!!

    • Não pense que nossa chances de mudanças são mínimas. Elas são reais e vão acontecer. Três milhões e meio de eleitores desse país foram às ruas em junho exigindo mudanças. Já tinha previsto que isso iria acontecer no meu livro quando foi finalizado em abril e as manifestações aconteceram no mesmo mês do seu lançamento, portanto sem relação com meu livro. Portanto é a cabeça do povo que está ligada nas mudanças. O IBOPE e o MDA (órgãos de pesquisas) confirmaram que 63% dos eleitores querem mudanças efetuadas por outro Governo. Observe que 63% ganha no 1º turno. O que está faltando é um líder que empunhe a bandeira das mudanças e nas eleições de Outubro, mande todos esses corruptos para casa, e o país posa se desenvolver melhorando a vida de todos e com menos impostos. Divulgue. Resolvendo nas eleições é melhor para todos e para o país do que resolver a força como está acontecendo pelo mundo.

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